PSB questiona diplomação de segundos colocados em eleições estaduais
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Partido Socialista Brasileiro (PSB) entrou hoje (24) no Supremo Tribunal Federal (STF) com uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) contra as decisões do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de diplomar os segundos colocados em eleições para governador.
O partido questiona a entrega do cargo à chapa derrotada nas eleições em caso de cassação do candidato vencedor, como aconteceu com os governadores do Maranhão, Jackson Lago (PDT), e da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), cassados no início do ano. Nesses casos, o vice-governador também foi afastado já que a candidatura da chapa foi impugnada.
De acordo com o partido, o Código Eleitoral determina que, se o total de nulos atingir mais da metade dos votos, ficam prejudicadas as votações dos demais candidatos nas eleições federais e estaduais e deve ser marcado um novo pleito. O advogado do partido afirma que a aplicação da norma é incontestável no caso de eleições majoritárias, especialmente no Poder Executivo.
Ainda esperam julgamento em processos de cassação e impugnação da chapa os governadores de Santa Catarina, Luís Henrique da Silveira (PMDB), de Roraima, José Anchieta Júnior (PMDB), de Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB), do Amapá, Waldez Góes (PSDB), e de Sergipe, Marcelo Deda (PT).
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