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sexta-feira, 29 de maio de 2009

Agência Brasil - Jucá diz que governo está alerta sobre controle da CPI das ONGs, mesmo com maioria - Direito Público

 
28 de Maio de 2009 - 10h32 - Última modificação em 28 de Maio de 2009 - 15h51


Jucá diz que governo está alerta sobre controle da CPI das ONGs, mesmo com maioria

Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governo está “tranquilo, mas alerta” sobre o domínio da oposição na comissão que investiga repasse irregularidades de dinheiro público a instituições não governamentais, conhecida como CPI das ONGs. A afirmação é do líder no Senado Romero Jucá (PMDB-RO). Ele acrescentou que a base aliada tem maioria na comissão e portanto não vê possibilidade de manobra pela oposição.

Ontem (27), com o afastamento do senador Inácio Arruda (PCdoB-CE) da relatoria, o presidente da CPI, Heráclito Fortes (DEM-PI) indicou o líder do PSDB, Arthur Vírgilio Neto (AM), para o cargo, o que irritou a base aliada.

“Se não for possível reverter a decisão de Heráclito Fortes, vamos atuar da forma que der. Temos maioria. Ou combinamos uma forma de trabalho ou a CPI vai funcionar com dificuldades.”

Com o afastamento, Inácio Arruda passa a ser suplente e estaria regimentalmente habilitado para presidir a CPI da Petrobras, pois é um dos três titulares indicados pelo bloco de apoio ao governo, que ainda não oficializou um nome para o cargo. Porém, ainda há uma pendência regimental, pois, em seguida foi encaminhado outro ofício à mesa diretora reconduzindo o senador cearense como membro titular da CPI das ONGs.

O texto do regimento determina que um senador não pode ser titular em duas comissões de inquérito que funcionem simultaneamente na Casa. A prerrogativa de nomear ou destituir o relator de uma CPI é do presidente do colegiado. Na história da Casa, nenhum relator foi destituído durante um processo de investigação.

Na secretaria-geral da mesa, o nome de Inácio Arruda consta como membro suplente da comissão que vai investigar irregularidades na CPI da Petrobras.

Sobre a comissão da Petrobras, Jucá rejeitou qualquer possibilidade de a base aliada investigar os contratos da estatal fechados durante o governo de Fernando Henrique Cardoso. “Não se trata de uma guerra. Minha linha é de um trabalho propositivo.”



Matéria alterada para acrescentar e esclarecer informações. Edição: Talita Cavalcante  


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