Segurança particular contribui para aumentar nível de insegurança, sugere estudo do Ipea
Alex Rodrigues
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Estudo feito pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) aponta as fragilidades das empresas particulares de segurança, cujo número de trabalhadores aumentou de forma mais acentuada do que os do setor público entre os anos de 1997 e 2007. Entre outras constatações, o texto para discussão sugere que, longe de ser a solução para o problema da violência e da criminalidade, a criação de um exército privado sem a devida qualificação contribui para aumentar o nível de insegurança com que os brasileiros convivem.
“Desde os anos 90, o país vem apostando na segurança privada como saída para a insegurança da população”, observou o técnico de planejamento e pesquisa da Diretoria de Políticas e Estudos Sociais do Ipea, o sociólogo André Gambier Campos, autor do estudo. “Essa é um opção problemática já que, em geral, os agentes de segurança particulares são pouco qualificados, mal remunerados, cumprem jornadas excessivas e trabalham em condições precárias”, disse.
Segundo o sociólogo, de acordo com os dados relativos ao período analisado pelo estudo, a procura por segurança privada cresceu muito além do número de trabalhadores envolvidos nos diversos serviços prestados por entes públicos. Uma das provas disso, afirmou, é que enquanto a quantidade de trabalhadores particulares aumentou 74% ao longo dos dez anos analisados, no setor público o crescimento foi de 29%.
De acordo com o sociólogo, o setor público emprega hoje mais de 768 mil trabalhadores. Já o privado, 641 mil. O número de seguranças e agentes particulares, no entanto, pode ser bem maior. Isso porque, em suas horas de folga, muitos servidores públicos prestam serviço a empresas particulares. No estudo, mesmo que tenha declarado ter uma segunda ocupação, o chamado “bico”, o servidor foi contabilizado uma única vez como trabalhador do setor público.
O estudo apresenta diferenças significativas de condições de trabalho, carga horária, remuneração e outras. Ainda que aponte problemas em ambos os setores, Campos parece preocupar-se mais com os possíveis impactos do crescimento da iniciativa privada, incapaz, segundo ele, de atender ao conceito de segurança preconizado na Constituição Federal, que deve ser garantido concomitantemente com outros direitos constitucionais como o direito à vida, à dignidade e à liberdade.
“O conceito de segurança estabelecido na Constituição não será realizado por esses homens. É um pessoal muito pouco qualificado, que trabalha em condições extremamente desgastantes, com uma jornada de trabalho excessiva e que ganha um valor irrisório. Confiar a segurança a esse exército privado é uma questão bastante complicada”, diz Campos.
Em linhas gerais, o sociólogo nota que a carga horária dos trabalhadores do setor privado ultrapassa 70 horas semanais (26 a mais do que o limite máximo estabelecido pela Constituição, lembra).
O sociólogo também constatou que a remuneração desses trabalhadores não só costuma ser muito inferior à do setor público, como também diminuiu ao longo do tempo. Enquanto os ganhos no setor público aumentaram, em média, de R$ 1.377 brutos mensais para R$ 1.627, no setor privado eles caíram de R$ 805 brutos mensais, em média, para R$ 740.
Além disso, os vínculos empregatícios no setor privado foram se tornando cada vez mais precários. “Até a década de 90, os trabalhadores eram basicamente empregados com registro em carteira. Já nos anos 2000, boa parte deles passou a ser contratada sem carteira, sem qualquer vínculo direto com quem os contrata. Isso acaba por tornar o trabalho ainda mais instável”, conclui André Campos.
Edição: Graça Adjuto
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