29 de Abril de 2009 - 13h03 - Última modificação em 29 de Abril de 2009 - 13h03
Edmar Moreira diz que não havia impedimento para uso de notas de suas empresas
Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O deputado mineiro Edmar Moreira, sem partido, apresentou sua defesa ao Conselho de Ética da Câmara no processo que responde por suposto uso irregular de verba indenizatória. Ele usou notas de suas empresas de segurança para obter o ressarcimento dos R$ 15 mil da verba indenizatória.
No documento, o deputado afirma que não havia impedimento para o uso da verba em sua própria empresa. E toma por base declaração do presidente da Casa, Michel Temer (PMDB-SP), sobre o uso das passagens aéreas na Casa. Temer afirma que não há irregularidade no uso da cota de passagens no passado. Moreira alega que o argumento também deve ser aplicado em seu caso.
“Tal como fizemos no caso da verba indenizatória, em que havia um sistema normativo anterior revogado por um sistema normativo novo, é claro que não se pode questionar o que ocorreu no passado”, diz na defesa. “Quero deixar claríssimo aos senhores parlamentares é que não houve prática ilícita no passado”, complementa.
O deputado ainda questiona a comissão de sindicância criada para investigá-lo e se diz perseguido. Para ele, não é válida a alegação da comissão de sindicância de que não teria conseguido mostrar que os serviços de segurança foram prestados. Moreira afirma que um contrato, mesmo sem registro em cartório, mostra a realização do serviço.
E admite ter sacado dinheiro da verba indenizatória, mas ressalta que obteve autorização da Casa para isso. E, ao se explicar na defesa, foi claro: “A minha conclusão não pode ser outra senão a que venho bradando desde o início dessa minha defesa: a urgência em me condenar”, concluiu.
Edmar Moreira ficou conhecido por ter um castelo de R$ 25 milhões em Minas Gerais, não declarado à Receita Federal e registrado no nome dos filhos.
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