Blog do Direito Público: Correio Forense - Microsoft perde recurso

domingo, 27 de dezembro de 2009

Correio Forense - Microsoft perde recurso - Direito Processual Civil

23-12-2009
Microsoft perde recurso

Um tribunal de apelações dos Estados Unidos manteve nesta terça-feira uma decisão judicial anterior que condenou a Microsoft a pagar 290 milhões de dólares por violar a patente de uma pequena empresa canadense de softwares.
A decisão do tribunal pode sinalizar o fim de uma longa disputa entre a Microsoft e a i4i, empresa de softwares com sede em Toronto.
Em 12 de agosto deste ano, um tribunal federal no Texas decidiu a favor da i4i na ação aberta pela empresa contra a Microsoft pela violação de uma patente sua relacionada ao uso do código XML nas versões do Word de 2003 e 2007.
Na ocasião, a Microsoft foi condenada a pagar uma indenização de mais de 290 milhões de dólares e o tribunal concedeu um mandado de segurança à i4i proibindo a Microsoft, maior empresa de softwares do mundo, de comercializar as versões do Word contendo a tecnologia patenteada.
O mandado foi suspenso durante a análise do recurso da Microsoft pelo tribunal de apelações. Sob a decisão desta terça-feira, que manteve o mandado, a Microsoft não poderá comercializar as duas versões do Word a partir de 11 de janeiro de 2010.

Fonte: Agência Estado

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