Blog do Direito Público: Correio Forense - Policiais que participaram da ação contra manifestantes são denunciados pelo Ministério Público

domingo, 27 de dezembro de 2009

Correio Forense - Policiais que participaram da ação contra manifestantes são denunciados pelo Ministério Público - Direito Penal

22-12-2009
Policiais que participaram da ação contra manifestantes são denunciados pelo Ministério Público

O Ministério Público do Distrito Federal denunciou, na tarde desta segunda-feira (21/12), o coronel José Belisário de Andrade e Silva Filho e o tenente e coronel Luiz Henrique Fonseca Teixeira por lesão corporal leve. No entendimento do promotor Mauro Faria Lima, da 3ª Promotoria de Justiça Militar, os denunciados devem responder pelos excessos de policiais durante o confronto com manifestantes que, em 9 de dezembro, tomaram o Eixo Monumental exigindo o impeachment do governador José Roberto Arruda (sem partido). Os dois comandavam a tropa.
Como o Judiciário está em recesso até 6 de janeiro de 2010, o processo será distribuído para a Vara de Justiça Militar e o juiz de plantão decide se a ação é de caráter urgente ou pode aguardar o fim das férias. A assessoria de imprensa da Polícia Militar informou que só vai se pronunciar sobre o caso após a Justiça se manifestar.
A indignação popular se deu após a Operação Caixa de Pandora, da Polícia Federal, ter revelado um suposto esquema de corrupção envolvendo integrantes do Executivo local, de pelo menos oito deputados distritais além de membros dos tribunais de Justiça e de Contas do DF. Para obrigar as cerca de 2,5 mil pessoas a desocupar as pistas, a cavalaria avançou sobre os manifestantes. Também foram usadas bombas de feito moral, balas de borracha e spray de pimenta.
O promotor ouviu cinco vítimas, duas testemunhas e os dois militares. No processo estão anexadas reportagens sobre a ação dos militares. O crime do qual eles são acusados está previsto no Artigo 219 do Código Penal Militar e é punido com detenção de 3 meses a 1 ano. A pena pode ser revertida em um acordo, só após a condenação. No caso de civis, o MP pode propor a suspensão do processo.

Fonte: Correio Braziliense

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