Câmaras de conciliação já estão em pleno funcionamento no país, diz Cassel
Luciana Lima e Ivan Richard
Repórteres da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, disse que um dos pontos mais atacados pelos ruralistas no Programa Nacional de Direitos Humanos, a criação de câmaras de conciliação para mediar conflitos agrários, já está em pleno funcionamento no país e conta com o apoio do Judiciário. Ele citou como exemplo dessa forma de mediar conflitos, a recente ação do Supremo Tribunal Federal (STF) no Pará, que contou com a presença do presidente da Corte, ministro Gilmar Mendes.
“Isso [a ação das câmaras] já vem acontecendo. O próprio ministro Gilmar Mendes criou o Fórum Nacional de Acompanhamento de Conflitos Fundiários. Em dezembro, o ministro Gilmar esteve junto com Rolf [Rolf Hachbart, presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)], mais o ministério público, no sul do Pará, resolvendo conflitos que aconteciam lá, de uma forma dialogada, pacífica”, disse o ministro que considerou injustas as críticas feitas pela senadora Kátia Abreu (DEM-TO) que presidente a Confederação Nacional da Agricultura (CNA) ao programa lançado em dezembro.
“Há quem aposte no diálogo e há quem aposte na violência gratuita. Nós apostamos no diálogo”, disse o ministro que apóia todos os pontos constantes no decreto que institucionalizou o programa.
Ontem (7), a senadora considerou que o ponto do programa que estabelece a criação da câmara de conciliação, antes da concessão de liminar ou da reintegração de posse, no caso de invasão de propriedade, estimularia a violência no campo.
O ministro rebateu a argumentação de Kátia Abreu: “É assim que o mundo civilizado faz. Sentar em uma mesa, dialogar e buscar soluções pacíficas. É isso que o Plano Nacional de Direitos Humanos e o Plano Nacional de Combate a Violência no Campo, lançado anteriormente fazem”.
"Sempre que se faz um programa com essa abrangência, se acende a reação de setores mais conservadores. Mas o plano é um conjunto de diretrizes que organizam as ações do governo no médio e no logo prazo. É uma agenda civilizatória para o país e que tenta criar uma ambiente de direitos para todos".
Edição: Rivadavia Severo
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