Regras para viagens de crianças em voos internacionais ainda são desconhecidas pelos pais
Da Agência Brasil
Brasília - O comissário do Juizado do Menor e do Adolescente, Jamil dos Santos Aguiar, emite autorização para menores viajarem
De acordo com o presidente da Associação Nacional dos Notários e Registradores (Anoreg), Alan Guerra, a medida visa melhorar a segurança dos voos às crianças desacompanhadas.
“A resolução 74 age em favor da segurança da criança e do adolescente, já que o pai, mãe ou responsável, além de redigir o documento, precisa, ele mesmo - e não mais terceiros, como antigamente - se dirigir ao cartório e autenticar”, afirma o presidente da associação.
Muitos pais, entretanto, criticam a pouca divulgação dessas medidas. “Esse tipo de informação não é acessível. Ficamos sabendo no check in e saímos correndo para conseguir a autorização”, explica o administrador Abilio Sarmento que estava na manhã de hoje (5) na Vara de Infância do aeroporto de Brasília tentando conseguir uma autorização para que sua filha pudesse viajar sozinha aos Estados Unidos.
De acordo com o Comissário da Vara da Infância e Juventude, Jamil Santos, a emissão de autorizações às pressas para voos internacionais são procedimentos corriqueiros no Juizado.
“A maioria dos passageiros deixa para última hora e vem para o juizado pedir a autorização, salvo os casos em que as viagens são programadas com certa antecedência é que esses documentos são autenticados no cartório.”
Embora as companhias aéreas sejam obrigadas a cumprir as determinações da resolução, os pais reclamam que não há esse esclarecimento no momento da compra das passagens.
O presidente da Anoreg afirma que que os cartórios deverão realizar uma ampla divulgação e promover um trabalho educativo que ajude pais e responsáveis a adotar as novas medidas de segurança para voos internacionais de crianças desacompanhadas.
Mais informações sobre viagens internacionais de crianças podem ser encontradas no site da Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) no endereço: www.infraero.com.br/horadeviajar.
Edição: Lílian Beraldo
Technorati Marcas: : Direito Público, Poder Judiciário, Agência Brasil, Notícias da Justiça, transportes, criança e adolescente, justiça, juventude,
BlogBlogs Marcas: : Direito Público, Poder Judiciário, Agência Brasil, Notícias da Justiça, transportes, criança e adolescente, justiça, juventude,
Nenhum comentário:
Postar um comentário