22-01-2010 20:00OAB do Ceará vota e decide ajuizar Adin contra reajuste do IPTU
Por 22 votos contra 3, a Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) do Ceará decidiu que irá ajuizar Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra o reajuste do Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU) 2010 de Fortaleza. A expectativa é ajuizar a ação ainda hoje junto ao Tribunal de Justiça do Estado. A OAB-CE está convicta de que a lei fere os princípios constitucionais da publicidade, da isonomia e da moralidade.
O processo deve chegar ao gabinete do desembargador Francisco Gurgel Holanda, que já aprecia outra Adin contra o IPTU, esta ajuizada pelo Sindicato das Empresas de Compra, Venda e Locação de Imóveis do Ceará (Secovi) do Estado.
Fonte: OAB
A Justiça do Direito Online
Anúncios
domingo, 24 de janeiro de 2010
Correio Forense - OAB do Ceará vota e decide ajuizar Adin contra reajuste do IPTU - Direito Constitucional
Assinar:
Postar comentários (Atom)
Nenhum comentário:
Postar um comentário