19-01-2010 18:00OAB/RJ apoia fim do sigilo de doações para campanhas eleitorais
A Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro (OAB/RJ) apoia a proposta, a ser votada pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), de exigir que os candidatos às eleições de outubro informem a origem das doações para as campanhas - nomes de pessoas e empresas que contribuírem com recursos, bens e serviços. "A ideia é oportuna; atualmente o pagamento das campanhas constitui uma verdadeira caixa preta, afirmou nesta segunda-feira, dia 18, o presidente da OAB/RJ, Wadih Damous.
Para ele, no entanto, o financiamento público das campanhas será o melhor instrumento para coibir a corrupção e a confusão entre interesse público e privado. "Esperamos que isso se dê no âmbito da reforma política, que até agora não ocorreu", disse o presidente da OAB/RJ.
De acordo com a proposta do TSE divulgada pela imprensa no fim de semana, o sigilo do doador será proibido. O Tribunal também pretende limitar os gastos de campanha, e deverá recomendar ao Congresso Nacional a aprovação, até junho, de lei para fixar o limite máximo de gastos dos candidatos para cada mandato disputado
No início de fevereiro, essas e outras propostas para as próximas eleições serão debatidas em audiências públicas no TSE, que receberá sugestões de pessoas e entidades interessadas no processo eleitoral - como partidos políticos, candidatos e a Ordem dos Advogados do Brasil. O texto final, com as mudanças sugeridas, será submetido ao plenário do tribunal em data ainda não marcada.
Fonte: OABRJ
A Justiça do Direito Online
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quinta-feira, 21 de janeiro de 2010
Correio Forense - OAB/RJ apoia fim do sigilo de doações para campanhas eleitorais - Direito Eleitoral
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