Blog do Direito Público: Correio Forense - Presidente assina decreto de reestruturação da Funai

domingo, 3 de janeiro de 2010

Correio Forense - Presidente assina decreto de reestruturação da Funai - Direito Constitucional

30-12-2009
Presidente assina decreto de reestruturação da Funai

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira (28) o decreto de reestruturação da Fundação Nacional do Índio (Funai). A proposta engloba um conjunto de medidas que visam adequar a atual estrutura da instituição à realidade da questão indígena brasileira. O objetivo principal é aumentar a capacidade de gestão descentralizada para melhorar a eficiência e dar mais agilidade ao órgão.
A nova estrutura terá 85 cargos em comissão, criados pela Lei nº 12.083, em 29 de outubro/2009, e prevê a contratação de pessoal. A estratégia de gestão vai buscar ainda economizar recursos e ampliar a cobertura de atendimento a partir de uma estratégia organizada de abordagem e tratamento de cada povo indígena, segundo sua cultura, manejo para interlocução, etnia, território e densidade demográfica.
Além desses aspectos, o reforço em estrutura se faz necessário para o tratamento de graves problemas sociais vivenciados pelas populações indígenas, tais como: obras de rodovias e hidroelétricas, conflitos fundiários, saúde indígena, grilagem, tráfico de drogas, extração ilegal de madeira e minério, populações isoladas, dentre outros.

O novo desenho organizacional está de acordo com o Programa “Proteção e Promoção dos Povos Indígenas”, presente no PPA 2008-2011, cujo objetivo é “garantir aos povos indígenas a manutenção ou recuperação das condições objetivas de reprodução de seus modos de vida e proporcionar-lhes oportunidades de superação das assimetrias observadas em relação à sociedade brasileira em geral”.
Já estão vinculados ao programa, indicadores para mensurar os resultados provenientes do fortalecimento institucional proposto, os quais aferem a taxa de aldeias em situação de vulnerabilidade, a taxa de terras sem posse indígena plena e o número de terras indígenas regularizadas.

Fonte: Ministério da Justiça

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