Correio Forense - TRF em Brasília julga apelação do caso voo 1907 após adiamento - Direito Ambiental

12-01-2010 16:30

TRF em Brasília julga apelação do caso voo 1907 após adiamento

Hoje o TRF (Tribunal Regional Federal), 1ª Região, em Brasília, julgará a apelação da acusação no caso voo 1907, o acidente ocorrido em 29 de setembro de 2006, envolvendo um jato Legacy, pilotado pelos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, e o boeing da Gol Linhas Aéreas, quando os 154 passageiros e tripulantes foram vitimados. O Julgamento, que era pra ter ocorrido em 15 de dezembro, já foi adiado uma vez, por força de um pedido realizado pela advogada dos controladores voo.

 

Os desembargadores julgarão a apelação do Ministério Público Federal (MPF), da Promotora da República, responsável pelo caso, Analicia Trindade, e do assistente de acusação, Dante D’Aquino, contra a decisão sumária do juiz Murilo Mendes, que absolveu os pilotos da acusação de negligência, em dezembro de 2008. A procuradora destacou que o recurso tem o objetivo de reformar a decisão do juiz com relação a três dos controladores de vôo e aos dois pilotos norte-americanos. Ela pede em sua apelação que seja determinado o prosseguimento da ação quanto a todos os réus e que, ao final, eles sejam condenados à pena que varia de um ano e quatro meses a quatro anos de prisão.

 

O assistente de acusação do caso, o advogado Dante D’Aquino, que representa as famílias das vítimas, teme que o processo criminal prescreva sem que os réus sejam condenados. “A caixa de voz e de dados do jato Legacy destacam que os pilotos desconheciam o funcionamento da aeronave, por isso, a acusação de negligência por parte deles deve ser mantida para que o processo criminal tenha continuidade”, destaca.

 

O desembargador Cândido Ribeiro será o relator do julgamento do recurso, junto a um colegiado de três desembargadores que votarão pela manutenção da absolvição dos pilotos norte-americanos Joseph Lepore e Jan Paladino, quando à acusação de falha de comunicação ou ao retorno deles ao processo criminal como acusados de crime de negligência. A procuradora Analícia Trindade diz em sua apelação que Jan Paul Paladino e Joseph Lepore não poderiam ter sido absolvidos pela conduta relacionada com a negligência na adoção de procedimento de emergência quanto à falha de comunicação com o Cindacta 4, em Manaus.

 

 

Fonte: Lide Multimídia

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