27/1/2010
AGU defenderá interesses do CNJ
A partir de agora, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) vai contar com a Advocacia Geral da União (AGU) para defender seus interesses. Para isso, o presidente do CNJ , ministro Gilmar Mendes assinou nesta terça-feira (26/01), em Brasília, um Termo de Cooperação Técnica com o advogado geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams. Com este acordo, a AGU designará dois advogados públicos integrantes de seus quadros para representar o CNJ que, em contrapartida, disponibilizará espaço físico e o suporte administrativo necessários para o trabalho dos advogados e o funcionamento dos escritórios. "A toda hora nós temos uma ou outra impugnação contra resoluções ou contra um determinado ato administrativo e é preciso que o CNJ se defenda de forma adequada perante o STF . Daí a necessidade da participação da AGU", explicou o ministro Gilmar Mendes, após assinatura do acordo.
Segundo o advogado geral da União, ministro Luis Inácio Lucena Adams, esse acordo "vai garantir um canal claro de comunicação para que a AGU defenda o CNJ, garanta as decisões do Conselho e permita ações de improbidade, ressarcimento ou ações civis públicas".Para o presidente do CNJ, "é preciso que haja uma pacificação do entendimento para que nós possamos separar o joio do trigo".
CNJ
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Direito do Estado - AGU defenderá interesses do CNJ - Direito Público
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