31/12/2009
Novos modelos de certidões passam a valer em janeiro
A partir do dia 1º de janeiro de 2010, cada registro de nascimento, casamento e óbito no país terá numeração única e padronização dos dados do registro no documento. Os cartórios já estão se preparando para a mudança desde o fim de abril, quando foi divulgado o decreto presidencial. Com a padronização, espera-se evitar erros, falsificações, fraudes e, ainda, contribuir na redução do sub-registro que, segundo o governo federal, deve ser erradicado até 2010. Nas certidões deverão constar matrículas padronizadas e unificadas nacionalmente, que identifiquem o cartório expedidor, o ano, o livro e a folha na qual foi efetuado o registro. A matrícula da certidão será registrada em um sistema online que permite o acesso e a emissão de segunda via registro de uma pessoa em qualquer lugar do país. Segundo a Associação de Registradores de Pessoas Naturais do Estado de São Paulo (Arpen-SP), a partir de 4 de janeiro, primeiro dia útil após a data da vigência do decreto, os cartórios de Registro Civil do Estado de São Paulo passam a adotar as novas regras nas 816 unidades de todo o estado. A entidade acredita que a mudança facilitará a conferência da autenticidade do registro, impossibilitando a fraude. No estado de São Paulo, as certidões de registro civil continuarão a ser emitidas em papel de segurança com holografia personalizada, marca d'água, filetes coloridos, segurança contra adulteração química, fundo numismático, além de conter numeração e código de identificação em barras para leitura ótica, atendendo padrões internacionais de segurança.
Associação dos Magistrados da Paraíba
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Direito do Estado - Novos modelos de certidões passam a valer em janeiro - Direito Público
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