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segunda-feira, 25 de janeiro de 2010

Direito do Estado - Supremo remete ação ajuizada por Leonardo Prudente para parecer da PGR - Direito Público

25/1/2010
Supremo remete ação ajuizada por Leonardo Prudente para parecer da PGR

Os autos da Suspensão de Liminar (SL 382) ajuizada pelo deputado distrital Leonardo Prudente foram encaminhados à Procuradoria Geral da República. O despacho, que remete o processo para a produção de parecer da PGR, é assinado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes.

A SL pretende reverter decisão da 2ª Vara de Fazenda Pública do Distrito Federal que afastou o parlamentar da Presidência da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CL-DF). Ele foi afastado até que sejam finalizados os trabalhos de apuração e julgamento de denúncias apresentadas contra ele e outros parlamentares em escândalo de corrupção no DF.


TV Justiça  
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