AGU cobrará R$ 55 milhões de empresas que não protegeram trabalhadores
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Advocacia-Geral da União (AGU), vai propor amanhã (28), 341 ações referentes a acidentes de trabalho causados pela falta de segurança. Com isso espera recuperar cerca de R$ 55 milhões pagos pelo INSS a título de pensão por morte ou invalidez.
Segundo nota divulgada hoje (27) pelo órgão, trata-se de uma iniciativa em defesa dos interesses da sociedade e do patrimônio público, com o objetivo de proteger os trabalhadores e estimular as empresas a prevenirem acidentes e a utilizarem os equipamentos de segurança exigidos por lei.
Das 341 ações, 116 envolvem desastres fatais relativos a mortes causadas por explosões, quedas de andaimes, esmagamento, politraumatismo, eletrocussão, entre outros. Isso, segundo a nota, corresponde a 34% do total de ações a serem apresentadas.
Propostas pela Procuradoria-Geral Federal (PGF), as ações abrangem todas as regiões do país, e são contra empresas do ramo da construção civil, estabelecimentos rurais e agrícolas, agroindústrias, agropecuárias, metalurgia, energia elétrica, indústrias moveleiras, têxteis, automotivas, navais, calçadistas e instituições financeiras.
Com 155 processos que somam mais de R$ 20 milhões, a Região Sudeste lidera o ranking, seguida das regiões Sul (100), Nordeste (56), Norte (21) e Centro Oeste (09). O estado com o maior número de ações é São Paulo, com 69 ações.
Segundo a AGU, os cofres do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) serão beneficiados com o ajuizamento das ações regressivas, recuperando os valores gastos com o pagamento de benefícios acidentários.
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