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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Agência Brasil - Ministro da Justiça e diretor da PF defendem legalidade da Operação Castelo de Areia - Direito Público

 
28 de Abril de 2009 - 11h36 - Última modificação em 28 de Abril de 2009 - 11h36


Ministro da Justiça e diretor da PF defendem legalidade da Operação Castelo de Areia

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, garantiu hoje (28) que não houve irregularidades ou vazamentos dentro da Polícia Federal durante a Operação Castelo de Areia, que investigou irregularidades na construtora Camargo Corrêa. Durante as investigações, foram divulgados nomes de políticos que teriam recebido dinheiro da construtora.

Em audiência pública na Comissão de Constituição e Justiça para explicar porque apenas partidos de oposição foram citados como recebedores de recursos irregulares da Camargo Corrêa, Tarso Genro disse que as informações podem ter chegado à imprensa por meio do Ministério Público e do Judiciário.

“Essa operação foi precedida por uma investigação de um ano e três meses e não vazou uma linha. Aliás, se formos observar, os fatos se tornam públicos a partir do momento em que o inquérito sai da PF e vai para o Ministério Público. Todo o debate se estabeleceu sobre informações contidas na decisão do juiz federal e não de informações originárias da PF”, disse.

Tarso Genro disse ainda que o foco da operação não era a doação de campanha feita pela empreiteira a partidos políticos. “Transformaram o debate num debate sobre financiamento de campanha. A partir desse momento o debate perdeu o foco”, disse. “É necessário deixar claro que essa investigação não tratava de financiamento de campanha”, acrescentou.

Ele ainda reconheceu que, entre as últimas operações da PF, a única que teve erros foi a Satiagraha, que resultou na prisão do ex-banqueiro Daniel Dantas e do ex-prefeito de São Paulo, Celso Pitta. “Tivemos uma exceção lamentável que causou uma série de debates políticos, que foi a exposição a que foram submetidos os cidadãos detidos na Operação Satiagraha. Um deles, o prefeito Celso Pitta, chegou a ser filmado dentro de sua casa no momento em que se cumpria o mandado de prisão”, explicou.

O diretor-geral da Polícia Federal, Luiz Fernando Correa, também defendeu a instituição na condução da Castelo de Areia e negou vazamentos por parte da PF. “No momento em que houve prisão de pessoas, todos os advogados tiveram acesso”, disse. “Essa operação, por ser de cunho de crimes financeiros e lavagem de dinheiro, estava dentro da normalidade, apesar de ser uma grande empresa”, acrescentou.

Segundo ele, o relatório de 250 páginas que foi divulgado pela imprensa não é o relatório final, e sim, parcial, com as informações da PF ao juiz sobre o andamento das investigações. Assim como Tarso Genro, ele também ressaltou que o foco da operação não era o financiamento de campanha. “Essa representação do delegado responsável pelo caso consistia em 250 páginas, onde o tema financiamento era periférico”, comentou.

Esse relatório, que foi divulgado pela imprensa, mostra que partidos de oposição teriam recebido doações ilegais da Camargo Corrêia. O diretor-geral da PF minimizou o fato. “Devemos ressaltar que, em consultas ao Tribunal Superior Eleitoral na internet, notamos que várias empresas do grupo realizaram operações. Mas, para podermos comprovar eventual doação faz-se mister consultar o TSE. Por outro lado, algumas gravações dão a entender [que houve doações]. O que poderia levar à conclusão de ocorrência de crime eleitoral”, explicou acrescentando que essas são palavras do delegado constantes no relatório. “Palavras de cautela”, ressaltou.

A Operação Castelo de Areia prendeu dez pessoas, acusadas de fazer parte de um esquema de remessa ilegal de dinheiro para o exterior. Entre elas, quatro diretores e duas secretárias da construtora Camargo Corrêa. Durante as investigações, a Polícia Federal também encontrou indícios de superfaturamento em obras públicas e doações ilegais a partidos políticos e parlamentares.



 


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