Câmara do Rio aprova projeto que autoriza organizações sociais gerirem serviços públicos
Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil
Rio de Janeiro - A Câmara dos Vereadores do Rio de Janeiro aprovou hoje (29), em primeira discussão, um projeto de lei do executivo carioca, que autoriza a criação de organizações sociais (OS) para gerirem setores públicos municipais como a educação, a saúde, a cultura e o meio ambiente. O projeto recebeu crítica de sindicalistas e parlamentares. Eles afirmavam que, na prática, a medida funcionará como uma “privatização”. O projeto ainda terá que ser votado em segunda sessão no plenário. O texto foi aprovado com algumas emendas ao projeto inicial.
Entre as mudanças aprovadas está a necessidade de haver, pelo menos, uma concorrência simplificada para a escolha das OS, já que o texto inicial não previa qualquer processo licitatório. Também foi incluído no texto que apenas as creches e os programas de reforço escolar poderão ser geridas por OS, ficando de fora as escolas de ensino fundamental. Os atuais hospitais não poderão ser geridos pelas OS, abrindo-se esta possibilidade apenas para as futuras unidades de saúde e para o Programa de Saúde da Família, por exemplo.
Segundo o secretário municipal da Casa Civil, Pedro Paulo Teixeira, as emendas foram bem vindas, já que nunca foi a intenção da prefeitura do Rio de Janeiro permitir que as organizações sociais gerissem escolas e hospitais.
“A gente sempre deixou muito claro que seria para creches e para reforço escolar. Quanto aos hospitais, o prefeito sempre colocou que não quer transformar o Hospital Salgado Filho, nem o Miguel Couto numa OS, nós queremos é que as novas UPAs (Unidades de Pronto Atendimento) possam ser construídas no modelo de OS, assim como o Programa Saúde da Família. Então não vejo nenhum problema em aceitar essa emenda que restringe essas duas áreas. Sempre foi esse o nosso objetivo”, disse.
Já o presidente da Comissão de Educação da Câmara, vereador Reimont (PT), disse que o projeto de lei é uma tentativa de privatizar as funções essenciais do município. “Nós não podemos delegar aquilo que é obrigação nossa. Você não pode delegar a uma outra pessoa, por exemplo, cuidar da educação do seu filho. Se você é pai, tem que assumir as suas responsabilidades. O prefeito, quando é eleito, assume um compromisso”, afirmou.
A votação do projeto foi marcada por manifestações de servidores da educação, saúde e cultura, dentro e fora da Câmara dos Vereadores. Contrários ao projeto de lei, os manifestantes usaram um carro de som em frente ao Palácio Pedro Ernesto, na Cinelândia, para pressionar os vereadores. Do lado de dentro da sede do legislativo municipal, os servidores aplaudiam os vereadores contrários à proposta e vaiavam quem era a favor.
Pouco antes do final da sessão, uma confusão tomou conta da Câmara Municipal, quando vigilantes da Casa, alegando questões de segurança, trancaram as saídas do prédio, impedindo que funcionários, jornalistas e manifestantes deixassem o local. A situação durou mais de meia hora, até a chegada da Polícia Militar.
Segundo os vigilantes, eles não poderiam abrir as portas, porque havia manifestantes tentando entrar no prédio. Em uma das saídas, porém, apenas um grupo de pouco menos de 20 pessoas forçava para entrar.
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