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quarta-feira, 29 de abril de 2009

Agência Brasil - Câmara adia para amanhã votação de duas MPs e do Cadastro Positivo - Direito Tributário

 
28 de Abril de 2009 - 20h13 - Última modificação em 28 de Abril de 2009 - 20h16


Câmara adia para amanhã votação de duas MPs e do Cadastro Positivo

Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A Câmara dos Deputados adiou para amanhã (29), a partir das 9h, a discussão e votação das duas medidas provisórias que estão trancando a pauta de votações. A primeira MP a ser votada é a 457, que permite aos municípios parcelarem, em até 20 anos, suas dívidas vencidas até 31 de janeiro de 2009 com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

O segundo item da pauta é a MP 458, que permite à União transferir terrenos de sua propriedade na Amazônia Legal com até 1,5 mil hectares, sem licitação, para os posseiros. O relator da MP, deputado Asdrúbal Bentes (PMDB-PA), apresentou seu parecer na sessão de hoje e em seguida os trabalhos da Cãmara foram encerrados.

Votadas essas duas medidas provisórias deverá ser iniciada a discussão e votação do projeto de lei, que cria o Cadastro Positivo, que é o priemiro item da pauta após as votações das MPs. O presidente da Câmara, deputado Michel Temer (PMDB-SP), anunciou no plenário que, mesmo que a sessão de amanhã se estenda até às 2h da madrugada de quinta-feira (30), ele pretende votar as MPs e o projeto do Cadastro Positivo.



 


Agência Brasil - Câmara adia para amanhã votação de duas MPs e do Cadastro Positivo - Direito Tributário

 



 

 

 

 

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