Conselho convidará Hartung para falar sobre situação de presídios capixabas
Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O Conselho de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (CDDPH) pretende convidar o governador do Espírito Santo, Paulo Hartung, para dar explicações sobre a situação dos presídios em seu estado. Uma denúncia, apresentada na reunião de hoje (28) pelo presidente do Conselho Nacional de Política Criminal e Peniteciária (CNPCP) do Ministério da Justiça, Sérgio Salomão Shecaira, aponta casos de esquartejamento “em três ou quatro presídios do estado”.
Enquanto mostrava as fotos dos esquartejamentos e da situação insalubre da Casa de Custódia de Viana, durante a reunião do CDDPH, Shecaira criticou o secretário de Justiça do estado, Ângelo Roncalli, que, segundo ele, declarou que não tomaria providências sobre o caso, durante reunião com integrantes do CNPCP.
“Ele [Ângelo Roncalli] disse que não gastaria verbas com a reforma do presídio, uma vez que em 2011 o problema estaria reduzido com a construção de outros presídios, demonstrando dar pouca importância à situação desumana em que essas pessoas se encontram”, argumentou.
Com capacidade para 370 presos, a Casa de Custódia de Viana tem, segundo Shecaira, 1.177 presidiários cumprindo pena em suas instalações.
O presidente do CNPCP disse ter sido informado de que as famílias dos presos esquartejados estão sendo enganadas, quando buscam informações sobre seus parentes. “Aos familiares eles dizem que houve fuga, ocultando a história do esquartejamento”, denuncia Shecaira.
Procurado pela Agência Brasil, o secretário de Justiça do Espírito Santo, Ângelo Roncalli, afirmou que os casos de esquartejamento são lamentáveis, mas que não há uma solução imediata uma vez que o problema decorre da falta de estrutura física das penitenciárias do estado e do número excessivo de detentos.
Ele confirmou ainda que não pretende reformar o presídio de Viana. “O estado não pode ficar jogando dinheiro fora com essas reformas. Há, nessa unidade, problemas arquitetônicos de diversos tipos, que inclusive dificultam a visualização dos presos, motivo pelo qual diversas rebeliões já ocorreram nessas unidades”, disse Roncalli.
Segundo ele, em 2010, um centro de detenção provisória será erguido nos arredores da Casa de Custódia de Viana, para onde os detentos serão encaminhados até que uma nova unidade seja construída. “Até lá, lamentavelmente, eles terão de permanecer em uma condições não muito diferente da que se encontram atualmente”, afirma o secretário.
Shecaira pondera que o mais aconselhável é a construção de novos presídios, como defende Roncalli. “Mas a situação é emergencial e precisamos definir logo o que será feito para amenizar esses problemas até que a construção dos novos presídios seja finalizada.”
Ele sugere que duas penitenciárias próximas a Viana sejam utilizadas para amenizar o problema da Casa de Custódia. “Não há, nessas duas unidades, excesso de presos”, garante.
Em resposta, Roncalli argumenta não poder usar as unidades sugeridas por Shecaira. “Exportaríamos o problema para esses presídios que já foram palco de rebeliões, mas, depois de reformados, registram dois anos sem problemas”, disse. “Não posso superlotá-los porque acabaria perdendo o controle da segurança”, completa.
Os presídios de contêineres, utilizados no Espírito Santo para substituir as celas das delegacias, também serão abordados pelo CDDPH durante a reunião com o governador Paulo Hartung.
“Há lixo e esgoto a céu aberto no local e as celas não têm ventilação. Com isso o ambiente beira os 50 graus”, informou Shecaira, que chamou a atenção para o caso do presídio de Novo Horizonte, onde existem 400 presos confinados e cuja capacidade limite é de 130 detentos.
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