Deputados da CPI dos grampos criticam interferência da Justiça nos trabalhos da comissão
Ivan Richard
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Às vésperas do encerramento dos trabalhos de mais de um ano e meio da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Escutas Telefônicas Clandestinas da Câmara vários parlamentares reclamaram que foram cerceados pelo Judiciário no andamento da comissão. Eles reconheceram também que os instrumentos de investigação parlamentar ainda são importantes, mas vem perdendo respeito e credibilidade.
O deputado Gustavo Fruet (PSDB-PR) afirmou hoje (30) acreditar que o desgaste das CPIs faz parte de um processo em que o Judiciário vem impondo restrições, mas que o próprio Legislativo também contribuiu para a falta de credibilidade do que é produzido nessas comissões.
“É um processo. Restrições impostas pelo Poder Judiciário, erros cometidos pelas comissões. Nesta, particularmente, 90% do que foi votado e do que foi feito não precisava ser feito por uma CPI e sim por uma comissão especial. De alguma maneira, a Câmara e os parlamentares abrem mão de um poder de investigação”, reconheceu.
O presidente da CPI dos grampos, deputado Marcelo Itagiba (PMDB-RJ), destacou a importância das comissões de inquérito e criticou a “invasão” do Judiciário. “A CPI é um grande instrumento. Usamos de todos os possíveis mas, em alguns momentos, formos cerceados pelo Poder Judiciário, que invadiu a atribuição do Congresso para impedir os nossos trabalhos”, reclamou.
Também integrante da comissão, o deputado Raul Jungmann (PPS-PE) também apontou a interferência do Poder Judiciário como um dos grandes obstáculos para as CPIs. Segundo ele, há uma leitura da legislação negativa por parte do Supremo e da Justiça em relação às CPIs e isso acaba interferindo no trabalho das comissões. “A Constituição estabelece que a CPI tem poderes de autoridade judicial e que, portanto, poderes jurisdicionais no período que compreende os trabalhos. Sem isso, a gente não vai poder investigar, esclarecer e elucidar os fatos”.
Para ele, a comissão deixou de apresentar resultados mais contundentes devido à “interferência” da Justiça. “Essa CPI teve enormes méritos, mas um dos pontos que impediu que ela chegasse a um fim, com muito mais consistência e muito mais resultado, foi o cerceamento de outro Poder”, disse o deputado pernambucano.
Jungamann reconheceu, por outro lado, que o próprio Legislativo vem perdendo respaldo perante a sociedade. “Há uma fragilidade deste Poder, que também ajudou, nesse sentido, para que a gente não pudesse chegar a bom termo”, concluiu o deputado.
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