Cartão corporativo passa ter uso detalhado para melhor transparência dos gastos
Mylena Fiori
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A partir de primeiro de junho, os gastos feitos por servidores públicos com cartões corporativos deverão ser detalhados no chamado Sistema do Cartão de Pagamento (SCP), desenvolvido pelo Ministério do Planejamento. As informações serão monitoradas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e disponibilizadas para a população no Portal da Transparência (www.transparencia.gov.br).
Pelo novo sistema – instituído pela Portaria 90, publicada hoje (28) no Diário Oficial da União – os servidores terão prazo de 30 dias, após a compra, para informar o número da nota fiscal, o CNPJ da empresa onde o produto foi adquirido, a data da compra e o valor. Também será necessário descrever o produto ou o serviço executado.
Pelo sistema atual, basta apresentar o recibo emitido pela máquina no momento do uso do cartão. Nesse tipo de nota não consta o nome do produto adquirido, por exemplo. De acordo com o Ministério do Planejamento, a orbigatoriedade de detalhamento das compras com cartão corporativo tem por objetivo qualificar o gerenciamento das despesas, agilizar a prestação de contas e melhorar a transparência dos gastos.
O Sistema do Cartão de Pagamento deverá ser utilizado pelos órgãos e entidades da administração federal direta, autárquica e fundacional e é obrigatório para todas as modalidades de movimentação financeira para suprimento de fundos. Criado em 2001, o cartão corporativo é utilizado para pagamento de pequenas despesas do dia a dia da administração pública, como aquisição de materiais e contratação de serviços de entrega imediata.
No ano passado, o uso indevido do cartão por autoridades do primeiro escalão do governo, como a ministra da Secretaria Especial de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Matilde Ribeiro – que usou o cartão para pagar despesas de viagens e compras num free shop -, e os ministros da Secretaria da Pesca, Altemir Gregolin, e do Esporte, Orlando Silva, levou à criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito dos Cartões Corporativos.
Por recomendação da comissão, a CGU chegou a editar uma cartilha para orientar os servidores públicos sobre o uso dos cartões corporativos e do suprimento de fundos. O governo federal ainda restringiu os saques em dinheiro a situações especiais e limitou o valor dos saques a 30% do total da despesa anual do órgão ou entidade com suprimento de fundos.
Com as medidas, os gastos com cartões corporativos totalizaram R$ 55,2 milhões em 2008, contra R$ 76,2 milhões de 2007.
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