Câmara aprova créditos para defesa civil e conclui votação de MP que reduz tributos
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Câmara dos Deputados aprovou, há pouco, a Medida Provisória (MP) 461, que libera recursos de R$ 300 milhões para o Ministério da Integração Nacional. O dinheiro se destina a ações de defesa civil em municípios em situação de calamidade pública provocada por fortes chuvas e também pela seca, entre outubro do ano passado e março deste ano. A MP segue agora para apreciação do Senado Federal.
Antes da votação do crédito, os deputados da base governista rejeitaram os últimos destaques que visavam a alterar o texto da MP 460, cujo texto principal foi aprovado ontem (2). A MP reduz tributos na venda de motocicletas nacionais e importadas e para empresas que construírem moradias destinadas ao programa habitacional Minha Casa, Minha Vida. A MP também vai ao Senado para apreciação.
No texto aprovado ontem, os deputados incluíram, entre outras coisas, a criação de 284 cargos para a Superintendência de Seguros Privados (Susep). A oposição resistiu à inclusão da criação dos cargos na MP. O líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO), disse que a medida é inconstitucional devido à “inviabilidade de emendas que impliquem aumento de despesas a projetos de lei de iniciativa do chefe do Poder Executivo”.
Edição: Nádia Franco
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