Sindicatos protestam em São Paulo para exigir ônibus gratuito para desempregados
Daniel Mello
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Os sindicatos dos Metalúrgicos, das Costureiras e dos Trabalhadores na Indústria de Brinquedos de São Paulo realizaram hoje (31) manifestação para cobrar da prefeitura o pagamento de vale-transporte para os desempregados.
Segundo o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Miguel Torres, com base na Lei Municipal 10.990, de junho de 1991, os trabalhadores sem emprego têm direito ao recebimento de passagens.
No entanto, existe uma disputa judicial em torno do pagamento. Uma decisão do juiz Fernão Borba Franco, da 14ª Vara da Fazenda Pública, de 4 de fevereiro, ordenou o pagamento do benefício em 30 dias, com multa de R$ 50 mil por dia em caso de descumprimento. Em liminar, o desembargador da 6ª Câmara de Direito Público Oliveira Santos suspendeu a multa, por entender que a decisão ordena apenas o cadastramento dos trabalhadores para recebimento posterior dos vales-transporte.
Miguel Torres alega que a administração municipal se recusa a conversar sobre o assunto. Para o sindicalista, o número de passagens concedidas e o tempo de recebimento podem ser discutidos. “A gente pode negociar, para não onerar tanto os cofres públicos.”
Em nota, a Secretaria de Transportes Metropolitanos de São Paulo informou que a Justiça julgou improcedente a determinação de pagamento de vale transporte, “pois entendeu ser impossível pedido em mandado de segurança que gerasse despesa à municipalidade sem que houvesse a devida provisão orçamentária”.
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