24/4/2009
Advogado-geral da União cumprimenta ministro Gilmar Mendes por um ano de gestão no STF
O advogado-geral da União, José Antônio Dias Toffoli, esteve, ontem (23), com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Gilmar Mendes, para cumprimentá-lo por um ano de sua gestão à frente da Suprema Corte. Ele também trouxe vários memoriais sobre questões importantes como a Ação Declaratória de Constitucionalidade (ADC) que trata da Lei Maria da Penha, a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) que foi proposta contra o Fundo Soberano, a ADC que trata do ICMS na base de cálculo da COFINS e ainda sobre a questão relativa às comunidades quilombolas, já que um decreto do Presidente da República é questionado no STF.
Raposa Serra do Sol
De acordo com o advogado-geral da União, a desocupação da reserva indígena Raposa Serra do Sol está sendo cumprida, conforme decisão do Supremo Tribunal Federal. “A FUNAI vem atuando junto com outros órgãos públicos com as diretrizes estabelecidas pelo ministro Carlos Britto e também o presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, desembargador Jirair Meguerian, que tem estado constantemente no local, acompanhando a retirada”, afirmou. Ainda segundo Toffoli, até o momento, tudo tem ocorrido dentro da maior tranquilidade e a expectativa é que a decisão do STF seja cumprida dentro do prazo estabelecido.
STF
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