Lula deve sancionar segunda-feira lei que regulamenta ZPEs
Mariana Jungmann
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A lei que regulamenta as Zonas de Processamento de Exportação (ZPEs) deverá ser assinada na próxima segunda-feira (6) pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De acordo com o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Miguel Jorge, as ZPEs, que são livres de impostos e têm custos menores, ajudarão a impulsionar as exportações brasileiras neste momento de crise.
“Pode-se, por exemplo, transferir uma fábrica inteira, instalá-la numa ZPE e destinar 80% da sua produção para exportação. Essa não é uma idéia nova, e praticamente todos os países do mundo têm ZPEs funcionando com muito sucesso”, disse o ministro.
Depois de encontro, hoje (31), com o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), autor do projeto que regulamenta as ZPEs, o ministro disse que outras medidas de incentivo às exportações estão em estudo no Ministério da Fazenda. No entanto, nenhuma das medidas em estudo tem relação com as expectativas sobre o tema, divulgadas ontem (30) no boletim Focus, do Banco Central.
Sobre o corte de mais de 45% no orçamento da sua pasta, Miguel Jorge disse que a verba fará falta. “É uma pasta pequena, que não tem muitos recursos, e ainda com pouco dinheiro, a gente recebe um corte de 45%. Vai ficar difícil, mas temos que fazer o trabalho”, afirmou.Ainda não foram definidas as ações do ministério que serão afetadas pelo corte, mas o ministro disse que as exportações não deverão sofrer com o problema. “O que nós temos que fazer agora é reavaliar prioridades. E, certamente, em qualquer reavaliação que se faça, o assunto exportação será uma prioridade mantida pelo ministério”, explicou.
Sobre os projetos que estão no Legislativo e poderiam beneficiar sua pasta, o ministro citou a criação do Cadastro Positivo. O objetivo é criar um cadastro de bons pagadores, o que facilitaria a concessão de crédito.“A aprovação desse projeto seria muito bem-vinda, não só para o MDIC [Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior], mas para o país todo. A aprovação do projeto pode reduzir os juros, pode reduzir o spread [diferença entre quanto o banco paga para pegar dinheiro e quanto cobra do tomador de empréstimo]. E será benéfico para grande parte dos consumidores que pagam suas contas, que são adimplentes”, finalizou.
Agência Brasil - Lula deve sancionar segunda-feira lei que regulamenta ZPEs - Direito Tributário
Nenhum comentário:
Postar um comentário