Direito do Estado - OAB-PE requer criação de Vara do Meio Ambiente à Justiça Federal - Direito Público

27/4/2009
OAB-PE requer criação de Vara do Meio Ambiente à Justiça Federal
O presidentes da Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Pernambuco, Jayme Asfora, pediu ao presidente do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), desembargador Luiz Alberto Gurgel de Faria, que seja implantada uma vara da Justiça Federal específica para julgar crimes contra o meio ambiente no Estado. "Esse é um passo importante diante de todo o movimento mundial que existe em defesa do meio ambiente e de praticas sustentáveis", afirmou o presidente da OAB pernambucana.
Gurgel recebeu bem a proposta feita pela OAB-PE e encaminhará a solicitação ao desembargador Lázaro Guimarães para análise. Já foram implantadas varas do meio ambiente pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região, que abrange os estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.

OAB

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