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terça-feira, 28 de julho de 2009

Agência Brasil - Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de município do litoral sul fluminense - Direito Público

 
27 de Julho de 2009 - 19h43 - Última modificação em 27 de Julho de 2009 - 19h43


Justiça Eleitoral cassa prefeito e vice de município do litoral sul fluminense

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A Justiça Eleitoral cassou hoje (27) os diplomas do prefeito de Mangaratiba, Aarão de Moura Brito, e do vice-prefeito, Marcelo Tenório da Cruz. Os dois políticos, do litoral sul fluminense, também se tornaram inelegíveis por três anos, sob as acusações de abuso de poder, compra de votos e uso indevido dos meios de comunicação.

Candidato à reeleição em 2008, o prefeito Aarão de Moura Brito Neto é acusado de ter realizado pagamentos a três jornais locais para veiculação de propaganda promocional. Investigações da Polícia Federal apontaram também para a oferta de terrenos em troca de votos.

Além disso, o prefeito teria enviado mensagem à Câmara de Vereadores para reajustar em até 80% os vencimentos do funcionalismo municipal, fora do prazo legal. Segundo a Justiça, a medida foi divulgada nos palanques de campanha, mas, depois de reeleito, ainda em outubro, Aarão Brito Neto teria mandado nova mensagem para revogar os aumentos concedidos.

O cargo deve ser interinamente assumido pelo presidente da Câmara dos Vereadores do município logo após a intimação dos acusados e até que seja realizada uma nova eleição. A decisão é do juiz da 54ª Zona Eleitoral de Mangaratiba, Márcio da Costa Dantas. Os dois podem recorrer.

Edição: Lílian Beraldo  



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