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domingo, 23 de novembro de 2008

Agência Brasil - Advogados de Cunha Lima planejam liminar para que ele não deixe governo da Paraíba - Direito Constitucional

 
21 de Novembro de 2008 - 16h11 - Última modificação em 21 de Novembro de 2008 - 16h19


Advogados de Cunha Lima planejam liminar para que ele não deixe governo da Paraíba

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Os advogados Eduardo Ferrão e Eduardo Alckmin estudam juntos uma alternativa jurídica para que o governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), não tenha que deixar o cargo após a decisão de ontem (20) do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou, por unanimidade, a cassação do mandato por abuso de poder político e econômico. O TSE referendou decisão no mesmo sentido decretada em julho de 2007 pelo Tribunal Regional Eleitoral.

Segundo Alckmin, a apresentação de uma liminar ao Supremo Tribunal Federal (STF) para garantir que Cunha Lima permaneça  no cargo teria de ser feita, em princípio, após a publicação do acórdão pelo TSE e a interposição de recurso extraordinário junto à própria Corte eleitoral. Mas a conjuntura pode levar a uma antecipação.

“Como é um caso excepcional, pode ser que haja uma tentativa antes, para se evitar prejuízos maiores, não ao governador, mas à população da Paraíba”, argumentou Alckmin, que atuou como assistente da defesa de Cunha Lima, em nome do PSDB.

Ele confirmou estar “trocando impressões” constantemente com Ferrão sobre os passos a serem dados, mas ressalvou que o colega é o “maestro”. A reportagem tentou entrar em contato com Ferrão, por meio de seu escritório, mas não obteve retorno.



 


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