Senado pode votar na próxima semana projeto do microempreendedor
Marcos Chagas
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro da Previdência Social, José Pimentel, fez hoje (25) um acordo com os líderes partidários do Senado para votação do projeto de lei que cria a figura do microempreendedor individual logo após a apreciação das três medidas provisórias que obstruem a pauta da Casa. O objetivo do projeto é criar incentivos para trazer ao mercado formal cerca de 10 milhões de profissionais que hoje atuam na informalidade.
Segundo o ministro, o projeto pode ser votado na semana que vem. Pela proposta, profissionais como pipoqueiros, vendedores ambulantes, encanadores, eletricistas, costureiras e outras categorias fariam uma contribuição mensal única de R$ 50 e teriam direito automático aos benefícios previdenciários.
Pimentel ressaltou que, uma vez aprovado o projeto de lei pelo Congresso Nacional e sancionado pelo presidente da República, os profissionais que se qualificarem como microempreendedores individuais terão simplificados os processos de comprovação de direito previdenciário. “Eles terão direito a licença-saúde, licença-maternidade e licença por acidente de trabalho, e a família ficará protegida pela pensão por morte e, também, no caso do auxílio reclusão”, afirmou o ministro.
O secretário de Trabalho e Emprego do Estado de São Paulo, Guilherme Afif Domingos, também participou da reunião para tentar acelerar a votação da matéria no Senado. Se aprovado no Senado, o projeto ainda será apreciado pela Câmara.
Afif informou que está sendo costurado um acordo com os deputados para também acelerar a tramitação da matéria na Câmara. Ele ressaltou a agilidade com que o microempreender contará para tanto para abrir quanto para fechar uma empresa, se for aprovado o projeto.
Em seu próprio município, por intermédio de um sistema, o empreendedor já terá o projeto aprovado. “É só checar se ele tem condições de ser enquadrado no Simples [Sistema Integrado de Pagamento de Impostos e Contribuições das Micro e Pequenas Empresas] e se, como pessoa física, já não é sócio de outra empresa – a autorização é imediata para abrir e para fechar”, afirmou Afif.
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