Supremo arquiva ação do vice-governador da Paraíba contra cassação de mandato
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ricardo Lewandowski arquivou o pedido do vice-governador da Paraíba, José Lacerda Neto, de suspensão da cassação dos mandatos dele e do governador Cássio Cunha Lima, do PSDB, decidida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Para cassar os mandatos, o TSE alegou abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006.
Lewandowski ressaltou que não poderia analisar a ação, uma vez que a defesa não interpôs recurso extraordinário no próprio TSE. Para que esse recurso chegue ao STF é necessário que o tribunal de origem faça um “juízo de admissibilidade” sobre o cabimento da análise pelo Supremo.
O ministro também é o relator de outra ação ajuizada sobre a ocupação do cargo de governador da Paraíba. Nela, o PSDB contesta a decisão do TSE de dar posse ao segundo colocado nas eleições de 2006, senador José Maranhão (PMDB), e pede que o STF determine a realização de nova eleição no estado, sob o argumento de que os votos atribuídos ao governador cassado passariam a ser considerados nulos.
A decisão de Lewandowski em relação a esse processo não sairá hoje (26). “Nós temos o dia inteiro de julgamentos aqui e, à noite, eu vou ao TSE. Trata-se de uma matéria complexa, que demanda um estudo aprofundado”, justificou o ministro.
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