Palocci diz que a reforma tributária é para a sociedade
Iolando Lourenço
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A reforma tributária que está sendo discutida pela Câmara dos Deputados deve ser feita para a sociedade, e não para a União, para os estados e municípios. A afirmação foi feita hoje (19) pelo presidente da comissão especial da Câmara que analisa a reforma tributária, Antonio Palocci (PT-SP), em conversa com jornalistas.
"A União, os estados e os municípios não precisam da reforma tributária, quem precisa da reforma é a sociedade, para que os tributos sejam mais leves, mais eficientes, menos penosos para as empresas e, com isso, dêem mais competitividade à economia nacional", disse Palocci. Segundo ele, a arrecadação dos entes federados (União, Estados e Municípios) está muito boa. "Por isso, temos a oportunidade de fazer uma reforma tributária para a sociedade."
Palocci defendeu uma reforma tributária que beneficie o Brasil: "É preciso que possamos construir o melhor desenho para o sistema tributário para que o país seja beneficiado. Não está na hora de beneficiar o governo federal ou os governos estaduais, está na hora de beneficiar a economia do país, o consumo das famílias e o desenvolvimento das empresas", reforçou.
Já o relator da reforma, Sandro Mabel (PR-GO), destacou como pontos positivos o equilíbrio e o amadurecimento das propostas, além da segurança jurídica que o texto dá a todos os entes que participam da reforma. Para o relator, a reforma destina-se à população, "já que vai reduzir a carga tributária".
Mabel disse que continua acatando as sugestões para alterações no texto, naquilo que for possível. "Não posso fazer reforma para um estado, por exemplo. Temos que fazer uma reforma que sirva para o Brasil inteiro. Não posso atender pontualmente a um estado que não quer a reforma. O importante é que essa reforma é para o Brasil, ela não é para estado A, B, C ou D."
Segundo o relator, não haverá perdas para estados, nem para municípios com a reforma tributária. "Se o município tiver sua arrecadação reduzida, o Fundo de Equalização Regional (FER) cobrirá essa queda de arrecadação."
Na complementação de voto apresentada hoje aos deputados, Mabel aumentou o valor do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) de R$ 2,8 bilhões para R$ 3,5 bilhões. O texto do relator também estabelece que a União deverá garantir para o FER os recursos destinados à recomposição de perdas com a unificação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) aos estados.
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