Resistência à reforma tributária não é técnica, mas política, diz secretário
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Apesar da pressão da oposição para adiar a votação da reforma tributária para março de 2009, o governo continua disposto a votar a proposta ainda neste ano, afirmou hoje (27) o secretário extraordinário para Reformas Econômico-Fiscais, Bernard Appy. Segundo ele, existe consenso em relação aos principais pontos técnicos do texto, mas as resistências têm surgido por conta da politização dos debates.
"O entrave é mais político do que federativo. A oposição tem questionado todas as questões da reforma, mesmo as já pacificadas", criticou o secretário. "Não considero uma questão técnica sair criticando de forma generalizada. Usar uma metralhadora giratória, batendo em todos os pontos de forma indiscriminada, não é um instrumento de negociação."
De acordo com Appy, a maior dificuldade surgida nos últimos dias foi a proposta encabeçada por São Paulo de manter 4% da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) nos estados de origem da mercadoria. “No início da discussão, havia um consenso em torno de uma faixa de 2%, para contemplar os estados que queriam a alíquota de 4% e os que não queriam alíquota nenhuma”, lembrou.
O secretário, no entanto, evitou criar polêmica com o governador paulista, José Serra (PSDB). “Para o estado de São Paulo, a reivindicação de manter 4% da alíquota do ICMS é legítima, até porque divergências entre estados são inevitáveis. O que condeno é o uso político das discussões”, afirmou.
Appy deu as declarações ao sair da reunião do ministro da Fazenda, Guido Mantega, com os governadores das regiões Norte e Nordeste. De acordo com o secretário, ainda existem questões pontuais a serem acertadas com as áreas técnicas dos governos estaduais, mas que os acertos se darão o mais rápido possível. “São discussões técnicas e construtivas em torno de pontos que nem são os mais importantes”, avaliou.
Durante a reunião, relatou o secretário, todos os governadores declararam apoio à reforma e querem que a proposta de emenda à Constituição seja logo votada pelo plenário da Câmara dos Deputados.
Appy informou que o governo está disposto também a redefinir o índice que corrigirá o Fundo de Equalização (FER), avaliado em R$ 8 bilhões e destinado a repor as perdas de arrecadação dos estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste com a reforma. Ficou acertada uma reunião entre os secretários estaduais de Fazenda com o Ministério da Fazenda para definir a redação final do FER na proposta.
O relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara, deputado Sandro Mabel (PR-GO), ressaltou que a votação em plenário poderá ficar tensa caso seja apresentado um destaque elevando para 4% a parcela do ICMS na origem. “Se isso acontecer, os governadores do Nordeste se comprometeram a apresentar outro destaque derrubando para zero”, afirmou o parlamentar, também presente à reunião.
Por se tratar de uma proposta que altera a constituição, a reforma tributária precisa de três quintos dos votos dos deputados em dois turnos para ser aprovada na Câmara. Em seguida, o texto vai para o Senado.
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