STF deve julgar ainda este ano ação contra lei que criou piso de professores
Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - A Ação Direta de Inconstitucionalidade (Adin) contra dispositivos da Lei Federal 11.738, de julho de 2008 - que define novas regras para o magistério e unifica no país a remuneração inicial dos professores de escolas públicas da educação básica – deve ir a julgamento no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda este ano.
A informação foi dada por governadores que ajuizaram a ação, após se reunirem, hoje (21), no STF com o relator, ministro Joaquim Barbosa.“A sorte foi lançada. Ele [Joaquim Barbosa] disse que pensa que possa ser votada [a Adin] este ano”, informou o governador do Mato Grosso do Sul, André Puccinelli.
Além de Puccinelli, foram à audiência o governador do Paraná , Roberto Requião, e representantes dos governos estaduais do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina. O Ceará, quinto estado responsável pela autoria da ação, não enviou representante.
Puccinelli reiterou a oposição radical do grupo aobre a classificação do piso como vencimento básico e o aumento do tempo de planejamento de aulas para 1/3 da carga horária de trabalho do professor.
O primeiro ponto, segundo o governador, inviabilizaria o orçamento dos estados, pois ao piso de R$ 950,00, considerado vencimento básico, ainda teriam que ser acrescidos adicionais por regência de classe, por progressões funcionais por tempo de serviço e outras gratificações. A divergência seria quanto ao vencimento, e não quanto ao piso
“O piso eu vou aplicar agora [em 1º de janeiro], mas se puser de base R$ 950,00, com os adicionais e gratificações, o cara vai ganhar R$ 4, mil e hoje não ganha R$ 2 mil. Isso, neste momento é insuportável. Quatro mil municípios do país vão piorar o ensino. A lei é inexequível”, afirmou Puccinelli.
Questionado sobre a promessa do governo federal de complementar recursos para a aplicação do novo vencimento básico em estados e municípios, Puccinelli sorriu e disse que o seu estado tem recebido restituições cada vez menores provenientes da Lei Kandir. “Não tem condições de aplicar”, resumiu.
Os professores também não escaparam das críticas do governador. Segundo ele, oito a dez horas semanais (em torno de 20% da carga horária) são mais que suficientes para o planejamento das aulas. “Há 30 anos atrás quando não tinha internet, não tinha Google [site de buscas], não tinha tanta modernidade, os professores planejavam e tinham que pesquisar em livros. Hoje você entra no Google e o professor de Geografia passa a aula com maior tranquilidade”, argumentou.
Puccinelli ainda recorreu a uma analogia inusitada para defender sua tese. “Eu fui cirurgião de trauma. Aí um doido te atropela, foge, você está sangrando e entra em choque. Eu vou planejar 13 horas como fazer a cirurgia?”, questionou. “Não tem necessidade de aumentar horas de planejamento e diminuir o essencial, que é ensinar o aluno. O que precisa é dar aula para a gurizada”, acrescentou.
Sobre a possibilidade de greve dos professores em seu estado, caso não seja implementado o novo piso, conforme previsto em lei, Puccinelli ressaltou não acreditar nisso e contou ter feito até uma provocação, em tom de brincadeira, a amigos do magistério: “Pela intimidade que eu tenho com eles, eu disse: vocês não vão ficar com horas a mais de vadiagem, vão ficar só com dez horas de planejamento/ vadiagem”.
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