Maior prejudicado por ações sobre perdas na poupança será o governo, afirma Febraban
Vinicius Konchinski
Repórter da Agência Brasil
São Paulo - Bancos estimam que os processos judiciais sobre perdas de poupança causadas por planos econômicos causem um gasto de, no máximo, R$ 100 bilhões para instituições financeiras. Entretanto, eles afirmam também que o maior prejudicado caso todos os antigos correntistas consigam uma vitória na Justiça será o governo.
Essa informação foi dada hoje (27) pelo gerente-geral Jurídico da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), Antonio Carlos Negrão. Em entrevista concedida à Agência Brasil, juntamente com o economista-chefe da federação, Rubens Sardenberg, Negrão afirmou que entre 52% e 55% de toda a possível dívida causada pelos processos terão de ser arcadas por bancos estatais.
“O maior interessado no assunto é o governo”, afirmou Negrão. “A maioria dos passivos [dinheiro depositado na época] eram dos bancos estatais: federais e estaduais. Fora isso, haverá um grande impacto fiscal, já que parte do gasto com o pagamento de todoas as ações será deduzido dos impostos pagos pelos bancos.”
Segundo Sardenberg, só a Caixa Econômica Federal gastaria cerca de R$ 40 bilhões _mais que três vezes o valor do seu patrimônio líquido, que é de R$ 12 bilhões. “A Caixa não tem patrimônio para agüentar este gasto”, resumiu o economista.
Devido a essa situação, Negrão e Sardenberg afirmaram que ainda aguardam que a Presidência da República entre com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para encerrar, de uma só vez, todos os processos em que poupadores pedem ressarcimento. E encerrar de forma desfavorável aos correntistas que mantinham recursos na poupança entre 1987 e 1991.
Contudo, os dois avisaram que caso o presidência não abra o processo, muito provavelmente a própria federação, através da Confederação Nacional do Sistema Financeiro (Consif), vai procurará o STF para dar uma solução ao assunto.
“A decisão do governo é puramente política”, disse Sardenberg. “Porém, se o governo não tomar uma atitude, devemos procurar a instância mais alta da Justiça para saber: 'Afinal, os planos econômicos valem para uns ou para todos?'”.
Negrão explicou que um dos principais argumentos que a Febraban deve apresentar ao Supremo é o de que, se o rendimento da poupança mudou, a mesma mudança foi aplicada aos financiamentos imobiliários. “As decisões favoráveis aos correntistas criam um desequilíbrio entre os ativos [dinheiro emprestado nos financiamentos] e os passivos [dinheiro depositado na poupança].”
Ele disse também que os bancos não deixarão claro na ação que somente cumpriram o estabelecido pelos planos econômicos. Portanto, não podem ser responsabilizados por supostas perdas no rendimento das cadernetas.
De acordo com Negrão, até agora, 550 mil poupadores reivindicam na Justiça a devolução das perdas de suas antigas poupanças. Ele disse que, caso a Febraban entre com ação, todos os processos sem decisão final serão influenciados pelo decisão do STF, inclusive os abertos antes de a federação ir à Justiça.
Procurada pela Agência Brasil, até a publicação desta reportagem, a Caixa não havia se manisfestado sobre as declarações dos representantes da Febraban.
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