Agência Brasil - Deputados defendem imposto zero para produtos da cesta básica - Direito Tributário

 

11 de Novembro de 2008 - 20h38 - Última modificação em 12 de Novembro de 2008 - 11h49

Deputados defendem imposto zero para produtos da cesta básica

Pedro Peduzzi
Repórter da Agência Brasil

 

José Cruz/ABr
Brasília - O deputado Rodrigo Rollemberg, participa de ato Público pela isenção tributária sobre alimentos da cesta básica

Brasília - O presidente da Comissão de Finanças e Tributação da Câmara dos Deputados, Pedro Eugênio (PT-PE), disse hoje (11) que a desoneração de impostos para os produtos da cesta básica – constante na proposta de reforma tributária apresentada pelo governo – deve ser mantida pelo relator do projeto na Comissão Especial da Reforma Tributária, Sandro Mabel (PR-GO).

A declaração foi feita durante o seminário Imposto Zero sobre a Cesta Básica, promovido pelo deputado Rodrigo Rollemberg (PSB-DF). Segundo Pedro Eugênio, “o objetivo do governo não é diminuir a carga tributária, mas simplificá-la”.

“A perda de arrecadação com a cesta básica pode ser compensada com o aumento de tributação de outros produtos, como bebidas alcoólicas e cigarros”, sugeriu o assessor de Política Social e Orçamentária do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Evilásio Salvador.

“No Brasil quem ganha menos paga mais impostos. A carga tributária é sustentada por quem ganha entre um e cinco salários mínimos. Quem compra café é tributado em 33%, e quem compra um automóvel paga 29%. A reforma tributária precisa ter efeito redistributivo”, defendeu.

O presidente do Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (Ipea), Márcio Pochmann, também considera contornável a queda na arrecadação com a cesta básica, mas se disse “preocupado com o risco de os empresários não repassarem a desoneração para o preço final dos produtos”.

 

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