CCJ da Câmara discute direito de greve dos servidores públicos
Da Agência Brasil
Brasília - A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara realiza hoje (11) audiência pública sobre o Projeto de Lei 4497/01, que regulamenta o exercício do direito de greve pelos servidores públicos. A reunião está marcada para as 11h, no plenário 1 da Câmara.
De autoria da deputada Rita Camata (PMDB-ES), a proposta determina os direitos dos servidores em greve. Além disso, proíbe a administração pública de fazer qualquer ameaça ao exercício desse direito e prevê punições em casos de abuso.
Foram convidados para o debate o secretário de Recursos Humanos do Ministério do Planejamento, Duvanier Paiva Ferreira; o presidente da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Artur Henrique; o diretor técnico do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), Clemente Ganz Lúcio; e o diretor da Nova Central de Trabalhadores, Sebastião Soares da Silva.
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