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quinta-feira, 27 de novembro de 2008

Agência Brasil - Supremo arquiva pedido de liberdade do empresário Marcos Valério - Direito Constitucional

 
27 de Novembro de 2008 - 20h09 - Última modificação em 27 de Novembro de 2008 - 20h09


Supremo arquiva pedido de liberdade do empresário Marcos Valério

Marco Antônio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, decidiu hoje (27) arquivar, sem análise do mérito, pedido de habeas-corpus da defesa do empresário Marcos Valério, apontado como o mentor do “mensalão”, como ficou conhecido um suposto esquema de desvio de verbas públicas para pagamento de propina a parlamentares, nos anos de 2003 e 2004. A assessoria de imprensa do STF confirmou o arquivamento, mas disse ainda não ter tido acesso ao teor do despacho .

Valério foi preso na Operação Avalanche, da Polícia Federal e jé teve pedidos de liberdade negados no Tribunal Regional Federal da Terceira Região (TRF-3) e no Superior Tribunal de Justiça (STJ) .O empresário é suspeito de articular um esquema para desmoralizar fiscais da Receita que autuaram a Cervejaria Petrópolis em mais de R$ 104 milhões.

A prisão de Valério foi decretada porque houve o entendimento da Justiça de que ele teria condições de comprometer as apurações se permanecesse em liberdade. Ele permanece detido na Penitenciária de Tremembé, no Vale do Paraíba, no estado de São Paulo.

No último dia 17, o empresário e outras 26 pessoas, entre elas diretores e ex-diretores do Banco Rural, foram denunciados pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais (MPF/MG) por crimes relacionados ao chamado mensalão mineiro.Esse esquema criminoso teria  vigorado em 1998, durante a campanha de reeleição dw Eduardo Azeredo (PSDB - MG) - hoje senador - ao governo de Minas Gerais. Consistia na  formação de caixa dois, por meio do superfaturamento ou simulação de contratos de publicidade firmados com o governo estadual. 



 


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