Receita cria coordenação especial para cuidar de restituições de impostos
Wellton Máximo
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Uma das novidades da reestruturação da Receita Federal é a criação de uma coordenação especial para cuidar das restituições de impostos, informou o coordenador de Planejamento, Organização e Avaliação Institucional do órgão, Marcelo Araújo. Ele explicou o decreto publicado hoje (26), no Diário Oficial da União, que redefine cargos e funções na Receita.
Segundo Marcelo, a mudança faz parte de um conjunto de medidas para melhorar o atendimento ao contribuinte e tornar mais ágil a administração da Receita. “Desde a fusão [das Secretarias da Receita Federal e de Receita Previdenciária, no início de 2007], estamos trabalhando nisso porque a estrutura antiga estava incompatível com as necessidades do contribuinte”, afirmou.
Outra mudança que, segundo o coordenador, facilitará a aproximação com o contribuinte é a transferência da ouvidoria, anteriormente subordinada à Coordenação de Atendimento, para o gabinete da secretária Lina Maria Vieira. “Agora, a secretária terá acesso direto às reclamações e sugestões dos contribuintes”, explicou Marcelo.
Além de uma unidade especial para cuidar das restituições, a Receita criou duas coordenações. A Coordenação de Fiscalização foi desmembrada numa unidade operacional, que cuidará da rotina de fiscalização, e uma coordenação-geral para tratar dos processos estratégicos, encarregada das operações especiais contra sonegadores.
O decreto criou ainda a Coordenação-Geral de Cooperação Fiscal e Integração, que cuidará de parcerias entre a Receita e os estados e municípios. A maior mudança na reestruturação foi a descentralização das funções.
Das seis secretarias-adjuntas, cinco foram transformadas em subsecretarias, cujos titulares poderão tomar decisões sem a autorização da secretária. O coordenador, no entanto, nega que a descentralização represente perda de poder de Lina Maria. “A descentralização foi necessária para facilitar a administração do órgão, que precisava de uma adequação após a fusão”, justificou.
A reestruturação, destacou o coordenador, reforçou a preocupação com a ética interna do órgão. Para isso, a coordenação que promove a capacitação dos funcionários foi ampliada e passou também a fornecer recomendações sobre o exercício da atividade profissional.
Antes das alterações, o cumprimento da ética restringia-se à vigilância dos servidores pela corregedoria da Receita, unidade que também ganhou autonomia na nova estrutura. Agora, o corregedor será nomeado diretamente pelo ministro da Fazenda. Na antiga estrutura, a nomeação cabia ao ministro, mas a responsabilidade era repassada à secretária da Receita por meio de portaria.
Marcelo ressaltou ainda que a reestruturação não representará aumento de gastos da Receita. Os coordenadores atuais permanecerão nos cargos, assim como os secretários-adjuntos que migraram para as subsecretarias. Os nomes para as novas coordenações dependem da publicação do novo regimento interno do órgão, que, conforme o decreto, tem 90 dias para ser lançado.
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