STF retoma julgamento sobre denúncia contra Paulo Medina às 14h
Ana Luiza Zenker
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O julgamento que vai decidir se o Supremo Tribunal Federal (STF) aceita ou não a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e abre ação penal contra o ministro afastado do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Paulo de Oliveira Medina deve ser retomada às 14h.
Medina é citado nas investigações da Polícia Federal na Operação Furacão, de abril de 2007, e é acusado pelo Ministério Público Federal de conceder sentenças favoráveis à organização criminosa que atuava na exploração de jogos ilegais, investigada pela Polícia Federal.
A sessão, que entrou hoje (20) no segundo dia, foi interrompida para o almoço. Até agora, o relator da matéria, ministro Cezar Peluso, não começou a leitura do seu voto. O Plenário rejeitou as preliminares alegadas pela defesa.
A primeira delas sustentava que o ministro Peluso não poderia continuar na relatoria do caso, pois teria ordenado atos durante a investigação. Outro questionamento rejeitado foi de que o advogado Virgílio Medina, irmão do ministro afastado do STJ, deveria ser processado e julgado pela Justiça Federal de primeira instância. O advogado foi preso durante a operação, acusado de venda de liminares para casas de bingo.
Os ministros também decidiram por não atrelar o processo com os que correm Justiça Federal, como pediu a defesa. O processo havia sido desmembrado em 2007. Uma última decisão, ainda de questões preliminares, foi a reafirmação da legalidade das provas obtidas na denúncia do MPF. A defesa alegava que faltou fundamentação para as interceptações telefônicas realizadas e a ilegalidade na prorrogação delas.
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