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domingo, 23 de novembro de 2008

Agência Brasil - Maranhão diz que não teme renunciar ao Senado para assumir governo da Paraíba - Direito Constitucional

 
21 de Novembro de 2008 - 13h49 - Última modificação em 21 de Novembro de 2008 - 13h49


Maranhão diz que não teme renunciar ao Senado para assumir governo da Paraíba

Priscilla Mazenotti
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - Assim que a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de cassar o mandato do governador da Paraíba, Cássio Cunha Lima (PSDB), for publicada, o segundo colocado nas eleições, senador José Maranhão (PMDB), pretende tomar posse. "Vou só aguardar a publicação do acórdão. Tão logo isso ocorra, eu assumo", disse.

A decisão do TSE não tem efeito suspensivo, portanto, a posse de Maranhão é imediata. Apesar de ainda caber recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF), Maranhão não teme renunciar ao mandato no Senado para assumir o governo do estado e, eventualmente, perder o cargo por determinação do STF. "Não acredito nisso. Acredito na Justiça, no meu direito, e que não haverá essa possibilidade de anulação do ato pelo STF", comentou.

Quem assumirá a vaga de Maranhão no Senado é o empresário Roberto Cavalcanti Ribeira. Ele vai assumir o mandato já beneficiado pelo foro privilegiado, tendo em vista que responde a processo na Justiça Federal da Paraíba por crimes de corrupção ativa, estelionato, formação de quadrilha e uso de documentos falsos.

O TSE determinou a perda de mandato de Cunha Lima por sete votos a zero, pela prática de abuso de poder político e econômico. Ele é acusado de ter se valido, durante o período eleitoral de 2006, da distribuição de cheques para cidadãos de seu estado, por meio de um programa assistencial mantido pela Fundação Ação Comunitária (FAC), instituição vinculada ao governo.



 


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