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quinta-feira, 23 de abril de 2009

Agência Brasil - Governo amplia lista de materiais de construção isentos da cobrança de IPI - Direito Público

 
17 de Abril de 2009 - 11h30 - Última modificação em 17 de Abril de 2009 - 12h18


Governo amplia lista de materiais de construção isentos da cobrança de IPI

Daniel Lima
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - O governo publica na edição de hoje (17) do Diário Oficial da União mais uma medida para conter os efeitos da crise financeira internacional e estimular a economia. O Decreto n.º 6.823 isenta várias mercadorias do setor da construção civil da cobrança do Imposto sobre Produto Industrializado (IPI).

O texto inclui, entre outros materiais, telhas de aço, ladrilhos e placas para pavimentação ou revestimento, cadeados, fechaduras e ferrolhos, chaves, torneiras, válvulas, artigos para canalização, caldeiras e reservatórios.

Segundo informações da Receita Federal, até então, a alíquota de IPI incidente sobre cadeados era de 10%. No caso dos demais produtos, era de 5%.



Matéria alterada para acréscimo de informações. O título também foi modificado.  


Agência Brasil - Governo amplia lista de materiais de construção isentos da cobrança de IPI - Direito Público

 



 

 

 

 

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