Supremo rejeita ação contra nomeação de Paulo Lacerda para cargo de adido em Portugal
Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil
Brasília - O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Eros Grau negou liminar pedida pelo Sindicato dos Policiais Federais no Distrito Federal contra a nomeação do ex-diretor geral da Polícia Federal (PF) e da Agência Brasileira de Inteligência (Abin) Paulo Lacerda – ocorrida em 29 de dezembro de 2008 - para a função de adido na Embaixada do Brasil em Portugal, ocorrida no dia 29 de dezembro de 2008.
Grau ressaltou que o cargo de adido é de livre nomeação e exoneração pelo presidente da República. A norma pela qual o diretor-geral do Departamento de Policia Federal (DPF) deveria apresentar uma lista de nomes de delegados indicados para o cargo ao ministro da Justiça, com posterior escolha pelo presidente, não se aplica, disse o ministro, a servidores aposentados (caso de Lacerda).
O ministro encaminhou o processo à Procuradoria-Geral da República para elaboração de parecer. O mérito do mandado de segurança ajuizado ainda será analisado no plenário do STF, sem data prevista.
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