Governadores do Norte e do Nordeste não querem aceitar propostas de São Paulo para ICMS
Brasília - O governo tenta resolver um novo impasse sobre a Reforma Tributária. Os governadores do Nordeste convidados para um encontro com o ministro da Fazenda, Guido Mantega, para discutir o assunto chegaram afirmando que não vão aceitar a proposta do governo de São Paulo de cobrar 4% de Imposto sobre Circulação de Mercadorias e serviços (ICMS) na origem.
Segundo a governadora do Rio Grande do Norte, Wilma de Faria, já existe consenso entre os governadores da região em torno de uma alíquota de 2% já acertada anteriormente com o governo de São Paulo. Uma alternativa seria a alíquota de 3%, que encontra resistência entre os governadores nordestinos.
“É o que está sendo proposto pelo governo [3%], mas queremos dizer que o Nordeste está unido para a alíquota de 2%”, afirmou.
Ela também disse que é contra o fim dos incentivos fiscais para os estados do Norte, Nordeste e Centro-Oeste pois essa é a forma que essas regiões têm para atrair novos investimentos.
Quanto ao Fundo de Desenvolvimento Regional, a governadora defendeu que seja usado para investimentos na área de infra-estrutura, como compensação das perdas dos estados que vão deixar de receber incentivos.
A preocupação da governadora é que o Fundo receba os recursos, mas que as verbas deixem de ser repassadas. “Para não se transformar o Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional numa Lei Kandir, que a gente nunca recebeu recursos”, disse.
A Lei Kandir, de incentivo às exportações, isentou do pagamento de ICMS os exportadores e prometeu compensar os estados pela perda de arrecadação.
Para Eduardo Campos, governador de Pernambuco, a tributação tem que ser feita toda no destino porque o Nordeste importa 70% do que consome.
“Desde a Constituição de 1988 que nós exportamos renda para os estados mais ricos da Federação manterem suas escolas, a saúde e a segurança pública. Isso não é justo”, disse. O governador afirmou também que defende ICMS de alíquota zero para a origem.
O presidente da Confederação Nacional da Indústria, Armando Monteiro Neto, que não participou do encontro, mas esteve reunido antes como o ministro da Fazenda, Guido Mantega, afirmou que é preciso fazer a Reforma Tributária, pois o “Brasil vem bem e vem crescendo”. Segundo ele, mesmo com a perspectiva de desaceleração o País precisa emitir sinais concretos que está disposto a melhorar o ambiente de operação das empresas.
Diante dos impasses, o relator da comissão especial que analisa o assunto, Sandro Mabel (PL-GO) disse que a proposta da oposição é votar a Reforma só em março do ano que vem e que a base aliada concordava, mas precisava antes consultar o Ministério da Fazenda. Já o deputado Antonio Palocci (PT-SP), presidente da mesma comissão defendeu que a disposição da base aliada é “votar a Reforma já”.
“Eles prometem obstrução [a oposição] caso o governo coloque em votação neste momento. Nós vamos voltar a conversar amanhã, segunda-feira, terça-feira, para ver em que momento nós podemos colocar na pauta”, disse.
O deputado afirmou ainda que a disposição é de dialogar com a oposição, embora a base aliada tenha condições e queira colocar em votação a Reforma ainda este ano. “Vamos analisar com toda a seriedade essa questão”
Participam da reunião os governadores do Ceará, do Pará, da Bahia, do Maranhão, de Pernambuco, do Piaui, do Rio Grande do Norte, de Tocantins, de Sergipe, de alagoas e do amazonas.
A assessoria de imprensa do ministério informou que Mantega deve se pronunciar sobre o encontro no final da tarde, antes de embarcar para São Paulo, onde participa de cerimônia na Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
