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quinta-feira, 19 de fevereiro de 2009

Agência Brasil - Cássio Cunha Lima recorre ao STF contra cassação de mandato decretada pelo TSE - Direito Constitucional

 
18 de Fevereiro de 2009 - 19h54 - Última modificação em 18 de Fevereiro de 2009 - 21h03


Cássio Cunha Lima recorre ao STF contra cassação de mandato decretada pelo TSE

Marco Antonio Soalheiro
Repórter da Agência Brasil

 
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Brasília - A defesa do governador cassado da Paraíba, Cássio Cunha Lima, do PSDB, ajuizou, no início da noite de hoje (18), uma Ação Cautelar no Supremo Tribunal Federal (STF) em que pede a suspensão da decisão de ontem do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que confirmou a cassação do governador e de seu vice, além de determinar a posse do segundo colocado no pleito de 2006, ex-senador José Maranhão (PMDB).

Cunha Lima quer se manter no cargo até que a próprio STF analise um Recurso Extraordinário contra o mérito da decisão do TSE, mas José Maranhão renunciou esta tarde ao cargo de senador e foi empossado há pouco como governador da Paraíba, em cerimônia na Assembléia Legislativa do estado. O recurso de Cunha Lima só será, de fato, apreciado pelo STF se o presidente do TSE, ministro Carlos Ayres Britto, julgá-lo admissível.

A própria Assembléia, presidida por Arthur Cunha Lima, tio do governador cassado, e o PSDB, também já protocolaram ações no STF, em que questionam a determinação do TSE para que Maranhão fosse empossado como governador da Paraíba. Eles alegam que confirmada a cassação de Cunha Lima, deve haver nova eleição.

Cássio Cunha Lima foi cassado por abuso de poder político e econômico nas eleições de 2006, quando teria se valido de promoção pessoal na distribuição de recursos por meio de um programa assistencial.

A matéria foi alterada para acréscimo de informação  



Agência Brasil - Cássio Cunha Lima recorre ao STF contra cassação de mandato decretada pelo TSE - Direito Constitucional

 



 

 

 

 

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