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sábado, 14 de fevereiro de 2009

Agência Brasil - Justiça manda governo do Rio acabar com superlotação da Polinter - Direito Público

 
14 de Fevereiro de 2009 - 10h38 - Última modificação em 14 de Fevereiro de 2009 - 10h38


Justiça manda governo do Rio acabar com superlotação da Polinter

Vitor Abdala
Repórter da Agência Brasil

 
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Rio de Janeiro - A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o governo do estado acabe com a superlotação da carceragem da Polinter, no Grajaú, zona norte da cidade. Segundo a assessoria de imprensa do Tribunal de Justiça, a cadeia, que tem capacidade para 150 presos, está com mais de 430 detentos.

A decisão foi tomada pelo juiz da 5a Vara de Fazenda Pública, João Felipe Mourão, a pedido da Defensoria Pública do Estado. Caso o governo não cumpra a determinação judicial em dez dias, terá que pagar uma multa diária de R$ 10 mil.

O juiz determinou ainda que o estado mantenha a carceragem com condições de saúde e higiene. A Polinter é uma unidade da Polícia Civil fluminense, cujas carceragens mantêm detidos presos provisórios.

Em janeiro de 2006, a carceragem da Polinter localizada no centro da cidade foi desativada pelo governo do estado, meses depois de um relatório da organização não-governamental Justiça Global mostrar superlotação na unidade e presos vivendo em condições precárias naquela cadeia.



 


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