Mandado de segurança garante folia na região central de Cristalina
Kelly Oliveira
Repórter da Agência Brasil
Brasília - Um mandado de segurança garantiu a realização do carnaval de rua na cidade goiana de Cristalina. É que o juiz Roberto Bueno Olinto Neto, da 1ª Vara da Comarca de Cristalina, decidiu proibir o evento na Praça da Liberdade, alegando perturbação da ordem e do sossego.
Segundo o procurador-geral de Cristalina, Guilherme Castelo Branco, que entrou com o mandado de segurança contra a decisão, o juiz se baseou no Estatuto da Criança e do Adolescente para impedir a festa, organizada pela prefeitura, por considerar que poderia haver violência.
“Crimes ocorrem em qualquer lugar no país. São argumentos para intervir no poder, que é do Executivo”, afirmou. De acordo com Castelo Branco, somente a Prefeitura poderia determinar que a festa não fosse realizada no local.
O procurador ressaltou que, perto da praça, há duas igrejas, uma católica e outra evangélica, mas o motivo oficial para impedir o carnaval não foi religioso. “É a praça central onde todo o povo se reúne. É uma cidade pequena. Impedir o evento no local histórico é na verdade impedir o carnaval na cidade”, argumentou o procurador.
No julgamento do mandado de segurança, o desembargador Jamil Pereira de Macedo sustenta que “no Brasil não há registro histórico de proibição de realização do carnaval nas ruas e praças e, ainda, que seria inviável a transferência de toda a estrutura já montada na praça para outro local, devido ao alto custo e ao início dos festejos.”
O desembargador determinou, no entanto, que o Conselho Tutelar fiscalize e impeça a entrada e a permanência na festa de menores de 18 anos, desacompanhados de um dos pais ou responsáveis legais.
O prefeito de Cristalina, Luiz Attié, disse que a programação da festa não sofreu alterações, porque já estava prevista para começar hoje. "A cidade está bastante movimentada. Temos de 4 mil a 5 mil turistas." Attié garantiu que não faltará segurança no evento e que será cumprida a determinação do desembargador de não permitir a entrada de mentores de 18 anos desacompanhados nos eventos da Praça da Liberdade. Para estes, existem matinês carnavalescas programadas, informou o prefeito.
A matéria foi alterada para acréscimo de informações
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