Agência Brasil - Ministério das Cidades publica medida para agilizar medição de obras do PAC - Direito Público

 

13 de Fevereiro de 2009 - 08h48 - Última modificação em 13 de Fevereiro de 2009 - 10h05

Ministério das Cidades publica medida para agilizar medição de obras do PAC

Da Agência Brasil


 

Brasília - Está na edição de hoje (13) do Diário Oficial da União a norma do Ministério das Cidades que pretende agilizar os procedimentos operacionais de medição das obras do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

A Portaria n.º 66 altera, entre outros procedimentos, o prazo que a Caixa Econômica Federal tem para verificar os serviços prestados. A partir de agora será de até dez dias, contados da formalização dos pedidos dos estados.

 

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