Ministros ibero-americanos discutem acordo para simplificar processos de extradição
Beatriz Arcoverde
Repórter da Rádio Nacional
Brasília - O ministro da Justiça, Tarso Genro, reúne-se amanhã (18), em Madri, com os ministros da Justiça da Espanha, Fernando Bermejo, de Portugal, Alberto Costa, e da Argentina, Aníbal Fernandez, para discutir a elaboração de um acordo entre os países ibero-americanos para simplificar os processos de extradição de presos.
Segundo Tarso Genro, o acordo já está sendo definido. “Estamos trabalhando, já em nível de definição, na elaboração de um instrumento que fica entre extradição e o o mandado de captura comum, para facilitar a transferência de presos que estão sendo buscados em outro países.”
O objetivo é desburocratizar e facilitar a aplicação das penas dentro das normas constitucionais de cada país, permitindo seu cumprimento de maneira mais rápida, explicou o ministro.
No entanto, o acordo que está sendo elaborado não abrangerá crimes de natureza política, a exemplo do caso do escritor e ex-ativista de esquerda italiano Cesare Battisti. “Nesse caso”, ressaltou Tarso, “trata-se de um contencioso sobre a existência, ou não, de um delito de natureza política, que está fora desse tipo de negociação, porque é uma questão de natureza constitucional de cada país.”
Parlamentares italianos participaram hoje (17), em Brasília, de reunião na Câmara Federal. Na reunião, o vice-presidente da Câmara dos Deputados italiana, Maurizio Lupi, afirmou que é justo o caminho tomado pelo governo brasileiro, que aguarda decisão do Supremo Tribunal Federal sobre o pedido de extradição de Battisti.
Ele está preso no Brasil desde 2007. No dia 13 de janeiro, o ministro Tarso Genro concedeu asilo político a Battisti, condenado na Itália por quatro homicídios que teria cometido na década de 1970, quando militava no grupo Proletários Armados para o Comunismo (PAC).
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