Política Nacional de Aviação Civil está no Diário Oficial
Da Agência Brasil
Brasília - A edição de hoje (19) do Diário Oficial da União traz publicada a aprovação da Política Nacional de Aviação Civil com as diretrizes e estratégias que nortearão o planejamento das instituições responsáveis pelo desenvolvimento da aviação civil brasileira.
O Decreto n.º 6.780 prevê ações estratégicas para o setor e integra-se ao contexto das políticas nacionais brasileiras.
A Secretaria de Aviação Civil do Ministério da Defesa deverá acompanhar a implementação do plano pelos órgãos e entidades responsáveis pela gestão, regulação e fiscalização da aviação civil, da infra-estrutura aeroportuária civil e da infra-estrutura de navegação aérea civil.
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